Conforme observou o relator, a empresa admitiu a prestação de serviços, mas defendeu a autonomia do trabalho realizado.

O relator explicou que o artigo 651, da CLT, deve ser interpretado com base no objetivo maior do direito processual do trabalho, que é facilitar o acesso do trabalhador à Justiça.

Lei nº 6.615/78 (artigos 13, I e II e 14)

A próxima parcela mensal da contribuição social, cujo o prazo de vencimento é em 20 de outubro,

A partir de novembro, as atacadistas terão novas obrigações que devem deixar a carga tributária ainda mais pesada

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Quando a então estudante do primeiro ano do curso de ciências contábeis Andréa Gini conquistou

SÃO PAULO - A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (18), consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006)

A promoção por merecimento, mais subjetiva, poderia ser realizada pela avaliação de desempenho.

É o que estabelece a Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 do TST.