O pagamento tem de ser calculado sobre “todo o período assegurado, como hora extraordinária, e não apenas dos minutos abolidos

Projeto de Lei Complementar PLP nº 591/2010

O contribuinte - pessoa física que perdeu uma disputa judicial envolvendo Imposto de Renda (IR) - alegou em agravo de instrumento que a Lei nº 11.941 não traz essa proibição

Especialista explica a questão dos tributos para as empresas e a diferença sobre elisão e evasão fiscal

O prazo pela legislação atual (Lei 8.213/91) é de 12 meses, contados a partir do fim do período a que o trabalhador tem direito ao auxílio-doença.

Também se evidencia violação potencial à isonomia tributária”, afirmou a relatora

a ocorrência da sucessão trabalhista, que nada mais é do que uma modificação subjetiva do contrato de trabalho

A “estabilidade decimal”, como é conhecida essa indenização, está no artigo 492 da CLT

Para o TRT/RJ, o pedido embute tentativa de ascensão funcional mediante percepção de salário superior,

As microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições devem recolher até hoje, 20/10