De acordo com o ministro, a Lei n. 9.250/95 retornou ao sistema da Lei n. 4.506/64

O escritório é parte no processo, mas o sócio não tinha procuração específica para essa autorização.

O trabalhador não era titular de nenhum desses cargos.

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.

Novo sistema aumenta transparência e diminui sonegação

Decisão sai nas próximas semanas.

A Repercussão Geral é um filtro que permite ao Supremo julgar apenas temas que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica para toda a sociedade.

A parte dos insumos aplicada na fabricação dos produtos exportados dará direito a crédito dos tributos recolhidos.

O trabalhador informou que a reclamada, com a clara intenção de forçá-lo a pedir demissão, começou a persegui-lo, aplicando-lhe várias punições.

Auxílio-moradia ou aluguel pago de forma habitual a gerente geral de banco para moradia no interior do estado, ainda que o banco não disponha de imóvel próprio, tem natureza salarial