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Trabalho em atividade ilícita não gera vínculo de emprego
E o juiz trabalhista depara-se com o impasse.
A partir de 01/07/2011 passa a ser obrigatório o destaque, na NF-e, do código GTIN para os produtos que possuem código de barras com GTIN.
A GS1 Brasil, responsável pelas atribuições do código GTIN no Brasil, divulgou FAQ contendo as perguntas e respostas mais freqüentes sobre o tema
Empresas erram ao emitir nota conjugada ao invés de NFS-e
Muitos têm utilizado apenas as notas conjugadas.
Prazo para pequeno contribuinte termina dia 29
Lei do Refis - nº 11.941, de 2009
Aprovada a versão 4.6 do PGD PER/ DCOMP
Ato Declaratório Executivo nº 02 CODAC, de 28/06/2011
IRPF/IRRF: Baixadas novas disposições sobre a tributação de rendimentos recebidos acumuladamente
Instrução Normativa RFB nº 1.170/2011 - DOU 1 de 04.07.2011
Grandes empresas vão à Justiça questionar problemas no Refis
Os contribuintes que foram à Justiça reclamam que não conseguiram incluir determinados débitos no sistema.
PIS E COFINS - Recolhimento pelo regime de caixa no lucro presumido
Base: art. 85 da Instrução Normativa SRF 247/2002.
País comemora dois anos do Empreendedor Individual
Já existem mais de 1,2 milhão de profissionais registrados na categoria
Consulta ao segundo lote do IR 2011 deve ser liberada até sexta-feira
A restituição fica disponível no banco por um ano.

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Atualizado em: 29/05/2026 18:10