Portaria MPS nº 398/2011 - DOU 1 de 13.07.2011

Não há data para o início da formalização das exclusões das empresas do Refis da Crise.

LDO ainda estabelece dotação para aumento real de aposentados e pensionistas

A trabalhadora prestou serviços para a reclamada, de abril de 2001 a fevereiro de 2009, como engenheira química

Ou seja, após quinze anos exercendo a função e recebendo essa gratificação, a empresa resolveu suprimi-la sem justo motivo.

A proposta altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06).

Sobre os benefícios que fogem dessa contraprestação efetiva não incide a contribuição previdenciária, sendo ilegal e inconstitucional

A maioria não tem opinião sobre o assunto (60%) ou não acha que a comparação ficou mais fácil (16%).

Em conseqüência, o regime legal em vigor para a sociedade limitada tornou-a obsoleta e impraticável para gerir médias e grandes empresas.

Os novos números, segundo ele, são baseados na inflação apurada entre dezembro de 2002 e novembro de 2010, mais a estimativa para 2011, segundo o Banco Central.