A decisão vale somente para a Vale, mas, segundo a PGFN, serve de precedente para outras empresas que questionam a incidência na Justiça.

Na sentença de primeiro grau ficou estabelecida a prescrição de 10 anos (5+5) para indébitos anteriores a 9/6/2005 e de cinco anos para os indébitos posteriores a esta data.

O valor foi reajustado por circular e posteriormente reduzido por acordo coletivo.

Na ação originária, a empresa não compareceu à audiência de conciliação em que deveria depor.

É essencial o fortalecimento dos sindicatos, para que a representação seja efetiva nas negociações de importância laboral e econômica para a sociedade brasileira”, declara Coutinho

Servidores que exerçam funções perigosas poderão requerer benefício mais cedo

O 13º salário é tributado pelo Imposto de Renda exclusivamente na fonte

Ganhos bilionários não são compartilhados com os cotistas do fundo, que têm rendimento inferior à inflação

A primeira parcela corresponde à metade do 13º e não tem descontos.

Também em razão da certificação da condição de devedores trabalhistas, os entes públicos sofrerão consequências limitativas