Portaria Nº 7, de 03 de janeiro de 2012

Segundo a Camex, o objetivo é tentar reduzir os desequilíbrios comerciais provocados pelo momento econômico de incertezas em relação à crise econômica mundial

A Receita Federal prorrogou para o ano-calendário de 2012 o início da obrigatoriedade da entrega da EFD-PIS/Cofins

Durante a transmissão, a declaração será submetida a validações que poderão impedir a sua entrega. O recibo de entrega da Dmed 2012 será gravado somente nos casos de validação sem erros.

Isso significa que as pessoas podem ter uma empresa de responsabilidade limitada sendo ela titular da totalidade do capital social.

Ferramenta auxilia empresários a optar entre o Simples Nacional e o lucro presumido

O projeto prevê também que parte dos recursos poderá ser utilizada em financiamentos específicos, para fomentar diretamente determinadas atividades.

O objetivo era recuperar aos cofres públicos R$ 1 bilhão em impostos desviados.

A lei 12.506/2011, de outubro do ano passado, tornou o aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho.

Segundo o trabalhador, o preposto disse que ele havia praticado ato ilícito penal e iria para a cadeia