As referidas multas já estão de acordo com as novas disposições trazidas pelo artigo 8º da Lei 12.766/2012.

Com o uso da nota fiscal eletrônica, o cruzamento das informações e a detecção de inconsistências nos dados ficou mais fácil.

A proposta permite que a exigência seja suprida por meio de convênios com creches

Instrução Normativa 1.323/2013

Portaria PGFN 17/2013

Calheiro e reparador de artigos de tapeçaria passam a integrar a relação de ocupações

O processo chegou ao TST em agravo de instrumento contra a decisão do TRT-8 que trancou a subida do recurso que a empresa pretendia ter julgado na instância superior contra a condenação.

O spread será determinado pelo ministro da Fazenda com base na média de mercado.

A 40 dias do início do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, contribuintes devem reunir documentos

O fato gerador do recolhimento é o pagamento da folha de pagamento de dezembro/2012 e a alíquota para recolhimento é de 1%.