Regulamentação da PEC das Domésticas deve ser votada ainda nesta semana

Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu embargos interpostos por um trabalhador contra decisão da Oitava Turma

Documentos devem ser entregues por contribuintes do ICMS.

Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.

Calendário de restituições foi publicado no 'Diário Oficial' desta segunda (7)

As mudanças a serem implementadas passam por dois pontos.

Sites falsos cobram multa de R$ 425,60 por atraso de imposto

De acordo com o autor do projeto, o valor do depósito para recurso na justiça trabalhista varia de R$ 7.058,11 a R$ 14.116,21.

A decisão ressaltou o acerto da metodologia adotada pela CEF no pagamento da incorporação.

A identificação de cada título pago, com a sua especificação e discriminação, conferem transparência e segurança, tanto para quem recebe quanto para quem paga, beneficiando ambas as partes da relação contratual.