Notícias

Encat publica manual da NF-e de Alienação de Bens Imóveis

A Coordenação Técnica do Encat publicou o Manual de Orientação ao Contribuinte da NF-e ABI (Nota Fiscal eletrônica de Alienação de Bens Imóveis)

A Coordenação Técnica do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou o Manual de Orientação ao Contribuinte da NF-e ABI (Nota Fiscal eletrônica de Alienação de Bens Imóveis).

O documento estabelece as especificações e critérios técnicos para integrar os sistemas da Administração Tributária aos sistemas de informações dos contribuintes responsáveis pela emissão da NF-e ABI.

O Manual de Orientação do Contribuinte é dividido em três partes:

  • MOC – Visão Geral da NF-e ABI;
  • MOC – Anexo I: Leiaute e regras de validação;
  • MOC – Anexo II: Manual técnico do DANFE-ABI e do código de barras.

Confira o manual na íntegra:

MOC NFe ABI Visão Geral – v0.02

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

02/202603/202604/2026
IGP-DI-0,84%1,14%
IGP-M-0,73%0,52%2,73%
INCC-DI0,28%0,54%
INPC (IBGE)0,56%0,91%
IPC (FIPE)0,25%0,59%
IPC (FGV)-0,14%0,67%
IPCA (IBGE)0,70%0,88%
IPCA-E (IBGE)0,84%0,44%
IVAR (FGV)0,30%0,40%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 4.9489 4.9589
Euro/Real Brasileiro 5.84795 5.86167
Atualizado em: 02/05/2026 01:07