O programa para a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sindicais – DACON Mensal, referente a janeiro/2010, já está funcionando corretamente. Para entregar a declaração, é preciso baixar o aplicativo na versão 2.2, em Windows ou Java.

 

Conforme informou a Fenacon, o programa vinha exigindo erroneamente a utilização de assinatura digital para empresas do regime de lucro presumido. Cabe ressaltar que, desde o dia 23 de fevereiro, a Fenacon vinha alertando a Receita Federal do Brasil sobre a irregularidade da exigência referida, já que entra em contradição com o previsto na Instrução Normativa – IN n° 969, alterada pela IN n° 995 para a entrega do DACON.
 
Inclusive, para reforçar a urgência de atualização do programa, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, encaminhou, na manhã de ontem, ofício ao secretário adjunto da Receita Federal, Michiaki Hashimura, solicitando o imediato ajuste no sistema ou a prorrogação do prazo de entrega.